Em sessão extraordinária realizada em 07 de fevereiro, o
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) foram concluÃdas as
análises das contas do exercÃcio de 2016 de 03 municÃpios fluminenses, entre
eles Paulo de Frontin, que não recebeu parecer favorável do Tribunal. Segundo o
relator, responsável pela análise das contas do o ex-prefeito Marco Aurélio Sá
Pinto Salgado foram encontradas seis irregularidades, 22 impropriedades e 28
determinações.
 Dentre as
irregularidades que podem ser destacadas, está um déficit financeiro no
montante de R$ 12.935.623, 19 ocorrido no término do mandato de Marco Aurélio,
em 2016. Além deste rombo, o ex-prefeito também teria desrespeitado o limite de
gastos com pessoal que é de 54%, chegando aos 74,34%; não utilizado percentual
mÃnimo de recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB), restando
7,09% a ser empenhado no exercÃcio seguinte, quando o máximo permitido seria
5%. Ainda sobre os recursos do FUNDEB, que devem ser destinados à Educação, a
gestão de Marco Aurélio teria utilizado R$382.916, 89 sem a devida comprovação.
Soma-se às irregularidades a realização de despesas no total de R$ 9.351.688,27
sem o registro contábil.
Pelo que podemos observar a partir do parecer do TC/RJ,
órgão responsável por fiscalizar as prefeituras e o governo do Estado, o
municÃpio de Paulo de Frontin pode ter sido grandemente lesado na antiga gestão.
              Â
|